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 Juntas aprovam na Alepe apelo pela regularização fundiária da comunidade do Sítio dos Pescadores

A aprovação vem no momento que é comemorado o Dia Mundial do Habitat, instituído pela ONU em 1986

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 A mandata coletiva das Juntas(PSOL/PE) aprovou, na quinta-feira (1), na ALEPE o apelo ao Governador Paulo Câmara para que seja regularizado o terreno da comunidade do Sítio dos Pescadores, localizada no bairro do Pina, no Recife. O apelo foi aprovado no momento em que é comemorado o Dia Mundial do Habitat, instituído pela ONU em 1986 e celebrado sempre na primeira segunda-feira de Outubro com o objetivo de permitir a reflexão sobre o estado das cidades e do direito humano à moradia adequada assim como lembrar ao mundo de sua responsabilidade coletiva sobre o habitat das gerações futuras.

 A comunidade Sítio dos Pescadores está situada em imóvel de titularidade da PERPART, empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração (SAD). O imóvel onde está localizada a comunidade está matriculado junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, sob o nº 88.196.

 O período de consolidação urbana da área iniciou-se em 2015, quando os primeiros moradores chegaram, em busca de uma moradia onde pudessem criar seus filhos e se intensificou ao longo dos anos. Assim, por meio da autoconstrução, edificaram suas residências. Muitos dos moradores são originários de comunidades do entorno, inclusive a própria comunidade do Pina, onde está inserido o “Sítio dos Pescadores”, que por não poderem pagar aluguel, constituíram novos núcleos familiares e por não serem atendidos por políticas de habitação estadual ou municipal tiveram que construir uma alternativa de moradia.

 A área já possui rede de água e a maioria das casas são servidas por rede elétrica domiciliar. A drenagem é superficial e não há riscos de enchentes e alagamentos. O bairro no entorno é dotado de completa infraestrutura urbana e ambiental, serviços e equipamentos públicos.

 A regularização da área se faz importante não apenas para garantir o direito à moradia dessas pessoas, mas também para consolidar o que o Poder Público já vem fazendo na área através da prestação de serviços que reconhecem a existência dessa comunidade.

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