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Juntas aprovam 32 emendas para 2020

· SALA DE IMPRENSA

A mandata coletiva das Juntas aprovou 32 emendas impositivas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, para o orçamento estadual de 2020. As contemplam diversos eixos prioritários e sujeitas prioritárias da mandata, com alocação de um total de R$1.888.400,00.

As propostas aprovadas trazem ações em diversas áreas, tais como: educação, cultura, violência e segurança pública, direito à moradia e acesso à terra, saúde, agroecologia e segurança alimentar e direito ao trabalho. As aéreas com maior volume de investimento foram: saúde (24%), direito ao trabalho (21%), cultura (16%) e violência e segurança pública (13%). Do total de 32 emendas aprovadas, 17 vão para organizações da sociedade civil e 15 vão ser alocadas em órgãos governamentais (veja aqui a lista completa das emendas aprovadas).

Destaca-se, na área de educação e atendimento a pessoa com deficiência, uma emenda para apoiar a manutenção da Biblioteca Pública do Estado, com colaboração na reforma e compra de equipamentos do setor de braile da biblioteca.

Em saúde, área com o maior percentual de emendas apresentadas pelas Juntas, estão ações direcionadas à população LGBTQI+, saúde integral da população negra, saúde da mulher e apoio jurídico a pessoas vivendo com HIV/AIDS, assim como formação de jovens para prevenção de ISTs/HIV/AIDS.

Entre as ações voltadas para mulheres, destacam-se projetos com agricultura urbana, agroecologia, convivência com o semiárido, formação política e cidadã e enfrentamento à violência.

No campo da cultura, merecem destaque ações de capacitação de jovens negros e negras para uso das tecnologias, a realização de editais de prêmios afirmativos para culturas populares e periféricas, assim como apoio a artesãos e a produção audiovisual de povos indígenas.

No que se refere às sujeitas e aos sujeitos prioritários da mandata das Juntas, a população LGBTQI+ foi comtemplada com cerca de 20% do total de recursos, para propostas nas áreas de saúde, segurança e cultura. Trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal ficaram com 14% e mulheres com 10% do montante disponibilizado.

O restante dos recursos está distribuído entre: populações indígenas e quilombolas, juventudes, população negra e pessoas com deficiência, também sujeitas e sujeitos prioritários da mandata.

Emendas de Texto

Neste primeiro ano de sua atuação na Alepe, a mandata coletiva das Juntas assumiu o desafio de executar uma estratégia de participação popular na elaboração do Plano Plurianual para o período de 2020 a 2023 e da Lei Orçamentária Anual para 2020.

Para tanto, articulou com mais de 100 organizações, entre ONGs, movimentos e coletivos diversos, num processo que contou com ações de formação sobre o ciclo orçamentário e atividades de análise e construção de emendas de texto aos dois PLs apresentados à Alepe pelo Governo do Estado.

Foram apresentadas emendas em cerca de doze áreas: educação saúde cultura, habitação e mobilidade urbana, defesa social e segurança pública políticas para mulheres, políticas para a juventude, políticas para pessoas com deficiência, agricultura comunicação e política de drogas.

Apesar das 90 emendas desta natureza que foram apresentadas, não terem sido aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças (especialmente devido aos entraves da própria legislação que rege o ciclo orçamentário), a mandata e seus diversos parceiros avaliam positivamente a experiência, que permitiu uma aproximação dessas organizações da sociedade civil com o processo legislativo, o que com certeza vai colaborar para um aprofundamento e aperfeiçoamento da atuação das Codeputadas na Alepe.

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