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HOJE é o Dia Munidal da Saúde Mental

Hoje é celebrado o Dia Mundial Da Saúde Mental, que tem como objetivo chamar a atenção da opinião pública para a questão da Saúde Mental como uma agenda de luta internacional, uma causa que é comum a todos os povos e nações. O combate ao preconceito e ao estigma que pesa sobre a Saúde Mental é também um dos objetivos desse dia.

Os problemas relacionados à saúde mental trazem impacto significativo não só na vida da pessoa que possui transtorno, como também na vida de seus familiares.

Transtornos como a depressão e quadros ansiosos podem levar as pessoas a um grande sofrimento.

De acordo com dados da OMS, a quantidade de casos de depressão cresceu 18% no mundo, em dez anos. Até 2020, a depressão será a doença mais incapacitante do planeta. Quadros depressivos são as principais causas de suicídio no mundo.

O Brasil é campeão de casos de depressão na América Latina. A estimativa da organização mundial de saúde é de que 23 milhões de pessoas passem por tais problemas aqui no país, sendo pelo menos 5 milhões em níveis de moderado a grave.

Tem havido também um aumento do número de registros de transtornos de ansiedade. Entre esses transtornos, os mais comuns são os transtornos de ansiedade generalizada e síndrome do pânico. Em 2015, mais de 18 milhões de pessoas sofriam com transtorno de ansiedade no Brasil.

É importante lembrar que transtornos mentais são doenças como quaisquer outras e que podem ser tratados, com uma grande chance de melhora e cura em muitos casos.

É preciso também chamar a atenção para o excesso de medicalização da dor e do sofrimento, a tentativa permanente de transformar fatos que são parte da vida em doença.

Muitas vezes estamos sendo marionetes da indústria farmacêutica, então é preciso estar sempre atentos ao excesso do consumo que se torna uma doença social!

É preciso romper com os preconceitos e reconhecer estes transtornos como momentos de crise, pois são dores que são aumentadas e potencializadas pelos estigmas e pelas desigualdades sociais. É preciso vencer as resistências que ainda existem até para se falar sobre o assunto.

Entre os transtornos mentais estão incluídos também aqueles que são fruto do uso abusivo e a dependência de substâncias psicoativas (álcool, cocaína, crack e outras drogas).

As pessoas que sofrem desses problemas também são atendidas na rede de atenção psicossocial e tem direito aos cuidados previstos na Política Nacional de Saúde Mental. Para as pessoas que são usuárias com transtornos resultantes do uso abusivo de álcool e outras drogas, a legislação estadual preconiza as políticas de redução de danos e o cuidado em liberdade.

Porém, vale destacar que o país passa por grandes ataques e retrocessos à legislação nacional de saúde mental e redução de danos. Estamos num momento de grandes investimentos na mercantilização da loucura e do usuário de drogas e a intensificação da faceta penal do estado e seu aparato
repressivo, criminalizante e, também, genocida, voltado para parcelas mais vulneráreis da população, como os jovens pobres, negros e periféricos.

A agenda de luta antimanicomial e a defesa das políticas de redução de danos é uma pauta estratégica da nossa mandata e temos atuado fortemente na defesa dos direitos das pessoas com transtornos e para o cumprimento da legislação da saúde mental.

No Brasil, a política nacional de saúde mental, estabelecida em lei desde 2002, prevê um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Ou seja, a lei garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, pela comunidade e pela cidade e oferece cuidados através da rede de atenção psicossocial.

Pernambuco é um estado referência no Brasil nas políticas de saúde mental, porque vem implementando as diretrizes da reforma psiquiátrica desde antes de sua formalização e também desde antes da política nacional ser estabelecida.

As juntas reconhecem o esforço e o compromisso do governo do estado em garantir a continuidade dessas políticas e temos nos posicionado fortemente aqui nesta Casa sobre isso.

Temos também nos posicionado de maneira firme contra a inclusão da instituições que não se caracterizam como estabelecimentos de saúde na RAPS e no SUS. Nesse sentido, queremos aqui celebrar a recente vitória que obtivemos aqui na ALEPE, numa ação conjunta em parceria com outros deputados, quando conseguimos barrar a inclusão de comunidades terapêuticas no SUS.

A gente entende que só devem ter acesso aos recursos do sus as instituições que são reconhecidas como equipamentos de saúde, que não têm nenhum cunho religioso e que obedeçam às diretrizes das políticas de redução de danos, para o atendimento a pessoas que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas.

Essa foi uma vitória não só das juntas e dos outros deputados e deputadas envolvidos, mas também das organizações e movimentos que atuam nessa pauta, assim como de inúmeros profissionais engajados nesse processo.

Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!!!

Somos muitas e estamos juntas!

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