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Em Pauta: maconha como tratamento medicinal

· DISCURSOS

Hoje subimos à Tribuna para tratar de um tema polêmico, mas que é de importância vital para muitas pessoas e famílias em Pernambuco, no Brasil e ao redor do mundo. Estamos falando do uso medicinal da Cannabis Sativa, comumente conhecida como maconha. O Plenário desta segunda-feira (04/nov) foi acompanhado por diversas mães e pessoas que são responsáveis por uma luta imensa e incansável para garantir o acesso de seus filhos ou outros entes queridos a esse tipo de tratamento.

A história da maconha medicinal é cheia de altos e baixos e tem sido bem polêmica ao longo dos anos, mas existem alguns pequenos avanços que merecem ser destacados. Ainda que haja fortes rejeições, tanto no campo da justiça quanto no campo da medicina, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) já recomenda há algum tempo que não se deve tratar o Canabidiol, um derivado da maconha, como uma droga. Segundo a OMS, essa substância não provoca dependência e, assim, não merece um tratamento tão rigoroso.

A maconha medicinal tem efeitos positivos no tratamento de várias doenças, e isso já está comprovado por pesquisas científicas que vêm sendo feitas há vários anos, dentro e fora do Brasil. Algumas das doenças que podem ser tratadas com a maconha são a epilepsia, asma, ansiedade, Esclerose Múltipla, dores crônicas, glaucoma e o Mal de Parkinson. Ainda que a maconha não cure totalmente essas doenças, o alívio das dores, a redução das convulsões e a melhoria na qualidade de vida das pessoas que passam por esse tratamento é algo muito significativo para elas e para suas famílias e isso não pode ser desconsiderado.

Concretamente, o que impede o Brasil de legalizar o uso, o plantio e a comercialização controlada da maconha medicinal? Quais os interesses que estão por trás disso?

De acordo com dados de pesquisa de opinião, 59% dos brasileiros entrevistados são simpáticos não só à liberação do Canabidiol, como até mesmo à liberação do THC – substância psicoativa presente na planta – para fins medicinais.

Pelo fato do acesso hoje à maconha medicinal não ser justo e democrático, porque a compra de produtos importados é caríssima, mesmo quando são autorizadas, poucas famílias têm condições de adquirir os medicamentos de fora do país. Muitos pacientes e famílias recorrem, portanto, a compras em bocas de fumo, se colocando em altos riscos, tanto de serem criminalizados, como de acessar produtos de baixa qualidade, que podem fazer mais mal do que bem.

Essas pessoas já estão em situações de extrema vulnerabilidade devido às suas doenças e à ausência de assistência do estado, e ainda têm que se expor a esses outros riscos. Permitir essas situações é, na verdade, uma grande hipocrisia da nossa sociedade, pois todos sabemos que a maconha é acessada livremente em várias situações e a sua não-legalização atende interesses de segmentos poderosos neste país.

Entre os avanços recentes que citamos anteriormente, é importante lembrar que em 2015 dois compostos da maconha foram liberados no Brasil: o Canabidiol saiu da lista da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de substâncias proibidas no país e o THC também foi retirado por determinação da Justiça Federal do Distrito Federal.

O primeiro remédio à base de maconha aprovado no Brasil já está à venda, que é o Mevatyl, usado para sintomas da Esclerose Múltipla. A Fiocruz está trabalhando no desenvolvimento de um remédio nacional com a Cannabis, num projeto chamado Fio-Cannabis.

Aqui do nosso lado, no estado vizinho da Paraíba, existe a mais importante experiência de plantio, produção e distribuição de produtos de maconha para uso medicinal do Brasil: uma associação chamada Abrace Esperança atende hoje cerca de 2.500 pacientes, que pagam uma anuidade e recebem os medicamentos a um custo em torno de 10% do valor dos produtos importados. É uma experiência concreta, que tem mudado a vida dessas milhares de pessoas e que deve nos servir de exemplo!

A descriminalização da maconha teria um peso importante, do ponto de vista financeiro, não só na vida dos pacientes e das famílias, mas também nas despesas do estado Brasileiro.

Desde 2014, o Ministério da Saúde enfrenta ações judiciais para garantia do acesso de pacientes aos medicamentos com compostos de maconha. Só em 2015, o Ministério foi obrigado a importar Canabidiol para cumprir 11 mandados de segurança que beneficiaram 13 pessoas - gastando 462 mil reais. E esses custos tendem a aumentar.

Diante deste conjunto de informações e questões, o que nós das Juntas queremos dizer é que esta é uma pauta importante e a Alepe deve estar atenta a isso, tendo em conta que um dos principais pontos para o avanço é justamente o papel do legislativo.

Ainda que seja uma pauta da esfera federal, nós enquanto Assembleia Legislativa Estadual temos que cumprir com o nosso papel de trazer o debate para dentro da Casa e também levar esse debate para a sociedade, conscientizando a população e interpelando as autoridades para que superem os obstáculos meramente morais e a hipocrisia e assumam a defesa de uma solução que atenda aos interesses das pessoas que são mais afetadas pela situação de criminalização atual.

Queremos ainda informar que a Defensoria Pública da União estará realizando nesta terça-feira uma audiência pública com este tema, que tem como objetivo discutir os benefícios e os desafios na produção e no acesso aos medicamentos com base em Canabidiol. Estaremos juntas com a DPU neste momento, que consideramos muito importante para avançarmos nessa pauta em nosso estado.

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