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Em Audiência Pública promovida pelas Juntas, Governo se compromete a pagar cachês

· AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Quatro importantes compromissos foram firmados pelo Governo do Estado hoje na Audiência Pública “Funcultura e outras políticas culturais de fomento no Estado de Pernambuco: atraso nas contratações e nos pagamentos de caches”, promovida pelas Juntas Codeputadas, via Comissão de Educação e Cultura, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A um auditório lotado de artistas, produtoras e produtores, o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, se comprometeu a quitar todos os cachês em vigência, ainda em 2019; manter o calendário do Funcultura; providenciar a informatização do acesso ao sistema do Funcultura; e implantar práticas de transparência no acesso às planilhas de pagamento dos cachês. Os compromissos foram firmados entre diversos pedidos por mais transparência, aumento do investimento publico e respeito à categoria cultural.

A Codeputada Carol Vergolino representou as Juntas e abriu as falas da Audiência, ressaltando a importância da cultura para o desenvolvimento humano. A parlamentar também demandou ao governo a resolução de questões práticas como a vinculação do orçamento do Fundo de Cultura ao orçamento estadual, a informatização dos processos do Funcultura, e informações sobre a publicação do edital de 2019.

“Queremos que a cultura e quem trabalha com ela seja valorizado, pois a cultura é resistência, uma resistência que vem sendo criminalizada nos últimos tempos. Mas entendemos que esta audiência trouxe muitos ganhos ao debate”, destacou a codeputada. Ela esteve na mesa ao lado da deputada Teresa Leitão, dos deputados João Paulo, Romário Dias, do secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto, do presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, do vice-presidente Serverino Pessoa, da superitendente do FunCultura, Aline Oliveira, da representante do Conselho Estadual de Política Cultural Paula de Renor, da presidente do Sindicato dos Artistas de Pernambuco Ivonete Melo e da representante da classe artística da periferia Beth de Oxum.

A audiência representou uma etapa da agenda das Juntas na valorização dos artistas locais. Em julho, a mandata protocolou o Projeto de Lei 385/2019, que exige do Governo do Estado um relatório de todos os pagamentos feitos a artistas e atrações culturais em show e eventos. Dentre as exigências contidas no projeto de lei, está também um prazo máximo de 30 dias, a contar da data de apresentação que o Governo de Pernambuco tem para realizar os pagamentos. Caso a data limite do pagamento não seja cumprida, o gestor deverá justificar oficialmente o motivo do atraso.

Foram 12 encaminhamentos firmados na Audiência Pública. Entre eles o acompanhamento da tramitação do PL dos Cachês; a criação de uma comissão especial para estabelecer metas e prioridades na execução do orçamento estatal, no que se refere à política cultural, reunindo instituições como Secult, Sefaz, Fundarpe, Comissão de Educação e Cultura da Alepe; inclusão do debate das políticas culturais no âmbito do Consórcio de Estados do NE; analisar o que do FAC/DF pode ser implementado em Pernambuco; acompanhar o compromisso de pagamento de todos os caches; buscar meios para melhorar a rubrica referente às ações culturais nos municípios; considerar o conjunto de expresses populares que se manifestam nas periferias, revisar a instrução normativa da Fundarpe no que se refere ao art. 3º da lei 14.104/10, visando estabelecer normas de proporcionalidade e equidade nas contratações realizadas de artistas gerais e artistas da cultura popular; e acompanhar a situação e motivação do encerramento das atividades do Clube Bonsucesso de Casa Amarela.

#Equipe JuntasCodeputadas

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