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Discurso sobre o Atlas da Violência 2019, o Pacote Anti-Pobre e o desmonte do Mecanismo de Combate à Tortura

· DISCURSOS

Discurso realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 12 de junho de 2019.

Na semana passada, foi divulgado o Atlas da Violência 2019, que traz os dados referentes ao ano de 2017, analisados pelo Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o Atlas, em 2017, cerca de 75% das vítimas de homicídios foram pessoas negras. Os dados do Atlas são tirados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde.

Cada pessoa negra neste país, especialmente homens jovens, têm 2,7 vezes mais chances de serem assassinadas do que uma pessoa branca. De 2007 a 2017, a taxa de homicídios de negros cresceu 33%, enquanto que a de não-negros apresentou um crescimento de 3%.

Quando se olha só para 2017, a taxa de mortes de não-negros ficou quase estável, com redução de 0,3%, enquanto que a de negros cresceu 7,2%. Pernambuco está entre os cinco estados do país com maiores taxas de homicídios de negros. Ocupa o terceiro lugar, com uma taxa de 73,2 mortos para cada 100 mil habitantes negros, sendo superado por Rio Grande do Norte, que tem a taxa mais alta com 87 mortes, e o Ceará com 75,6.

Esses dados são muito graves! As políticas de segurança pública não estão reduzindo os homicídios da população negra, especialmente dos jovens negros.

Neste mesmo contexto de altos índices de homicídios e outras diversas formas de violência, no nível nacional, nós estamos enfrentando o processo de discussão sobre o pacote criminoso do Ministro Sérgio Moro, que de anticrime não tem nada. Este pacote criminoso traz medidas anti-pobres e anti-pretos, pois seu objetivo principal é criminalizar ainda mais essa população.

Pegando apenas um exemplo das várias medidas de que nós discordamos nesse pacote, eu cito aqui o “Excludente de Ilicitude”, que nada mais é do que uma autorização expressa para que a polícia e os demais cidadãos possam matar impunemente, pois poderão justificar seus atos dizendo que estavam sob o domínio de forte emoção. Esse tipo de medida só vai contribuir para aumentar os índices de assassinatos de jovens negros e os índices de feminicídio.

Nos preocupa especialmente o fato do município de Paulista estar listado para ser um dos municípios piloto para a implantação desse projeto. Devemos nos perguntar o que isso traz de bom para nosso estado. Ao nosso ver, não traz nada. Seremos cobaias de uma política de extermínio ainda mais perversa do que o que já vivemos hoje.

Paralelo ao pacote, está em discussão um decreto do Presidente da República que muda as regras do porte de armas no país. Ele derruba as regras vigentes e facilita o porte para um conjunto de profissões, tais como: caminhoneiros, conselheiros tutelares, advogados, políticos eleitos (desde o presidente até vereadores), entre outros.

Quem de nós acredita mesmo que a facilitação do porte de armas vai reduzir os índices de violência? Ao contrário: países onde o acesso a armas é mais facilitado estão revendo suas legislações. Especialmente a juventude tem ido às ruas em vários países do mundo pedindo maior controle sobre a posse e o porte de armas.

Por último, queremos expressar nossa indignação com a publicação, ontem, do decreto 9.831, da Presidência da República, que acaba com a autonomia e as condições de funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e altera a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura.

Nos parece que esta é uma nítida retaliação à atuação desses órgãos que têm investigado e denunciado práticas sistemáticas de tortura no sistema prisional em todo Brasil, práticas de tortura em instituições que lidam com pessoas usuárias de drogas, os massacres no sistema prisional do Rio Grande do Norte, Roraima, Amazonas, entre várias outras situações.

Como presidentas da Comissão de Direitos Humanos desta casa, reconhecemos a importância de um mecanismo de combate à tortura, como ferramenta para a garantia dos direitos humanos de pessoas em privação de liberdade. Nosso partido luta tanto em nível nacional quanto em nível estadual em defesa desses direitos.

Ontem, a bancada do PSOL protocolou no Congresso Nacional um projeto de decreto legislativo para sustar o decreto de Bolsonaro que acaba com a autonomia e as condições de financiamento do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura. Entendemos que a modificação da estrutura deste mecanismo, proposta pelo decreto do presidente é ilegal e deve ser barrada pelo legislativo.

Esperamos que as iniciativas como esta, e outras que já estão sendo tomadas para derrubar esse decreto, tenham sucesso, e que a sociedade brasileira não perca esse órgão, que é tão importante para a garantia dos direitos constitucionais de todos os cidadãos e cidadãs, independente se estão em situação prisional ou não.

Pronunciamento em Tribuna feito em nome de Kátia Cunha, Joelma Carla, Robeyoncé Lima, Carol Vergolino e Jô Cavalcanti.

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