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Discurso em defesa das cotas raciais

Discurso realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 20 de março de 2019.

As políticas de cotas para acesso às universidades no Brasil têm alcançado um efeito muito significativo para a população negra neste país. A chance de uma pessoa negra ter um diploma de curso superior aumentou quase quatro vezes num período de pouco mais de 15 anos, considerando que as primeiras experiências de ações afirmativas nas universidades começaram em 2003. O percentual de pretos e pardos que concluíram curso superior cresceu de pouco mais de 2%, em 2000, para mais de 9% em 2017.

A presença de estudantes negras e negros está mudando a cara das nossas universidades, que estão pouco a pouco deixando de ser espaços exclusivamente de brancos e de uma elite racista. Mas apesar desse crescimento, as/os negras/os ainda estão muito longe de alcançar a igualdade no ensino superior.

Entre a população branca, a proporção atual é de 22% de pessoas que concluem o curso superior. Segundo o IBGE, esse dado representa pouco mais do que o dobro dos brancos diplomados no ano 2000, quando o índice era de 9,3%. Ou seja, o acesso à universidade melhorou para brancos e para negros, mas nós ainda não alcançamos a igualdade. O percentual de brancos é mais que o dobro do de negros que concluem a graduação.

Por outro lado, aumentou muito também o número de matrículas de estudantes negros em cursos superiores. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos. Em 2016, esse percentual subiu para 30%. Isso é um avanço importante.

Mas os poderosos deste país não aceitam essas mudanças, porque se beneficiam do racismo e da manutenção da população negra nos piores lugares na sociedade. Ao invés de ampliar o acesso de negros e pobres às universidades, uma parte da sociedade brasileira quer impedir este acesso. Na semana passada, a deputada federal Dayane Pimentel, do PSL da Bahia, apresentou um projeto que prevê o fim da reserva racial de vagas para o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

No texto do projeto, a deputada pede a revogação da lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 - essa lei, que é chamada de “Lei das Cotas”, estabelece uma reserva de 50% das vagas de instituições públicas de ensino superior para estudantes que são de famílias com renda mensal igual ou inferior a 1 salário-mínimo e meio por pessoa. A lei também diz que esses 50% de vagas tem que ser preenchidos por negros e indígenas, na mesma proporção que essas populações ocupam na população total do estado onde está situada a universidade ou o instituto federal. Por exemplo, aqui em Pernambuco, as vagas das cotas devem ser preenchidas por 63% de negros, pois é esse o percentual de negros na população total do estado.

A gente defende as cotas nas universidades porque essa é uma forma de fazer uma reparação à população negra pelas várias desigualdades geradas pelo racismo na sociedade brasileira. Quando os jovens negros e as jovens negras chegam à universidade e concluem um curso superior, eles não só melhoram suas vidas e as vidas de suas famílias, mas eles também se tornam exemplos para outros jovens. Se tornam exemplos de que é possível sim romper com o destino de pobreza e violência que o racismo impõe.

E não é verdade que as cotas baixam a qualidade das universidades, pois as pesquisas de avaliação do desempenho de cotistas comprovam que eles têm notas iguais ou melhores que os alunos que entraram pelo vestibular normal.

A deputada Dayane Pimentel justificou seu projeto pelo artigo 3° da constituição federal de 1988, que fala da promoção “do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Mas a gente sabe que esse trecho da constituição não vale igualmente para todos e todas neste país. Todo mundo aqui sabe que pessoas negras e pessoas brancas não são tratadas da mesma forma em todos os lugares e não têm acesso aos mesmo direitos, porque a gente vive numa sociedade racista.

Além disso, não cabe dizer que as cotas ferem a constituição, porque no ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal já julgou que as cotas são sim uma política constitucional. É por isso que nós, das Juntas, afirmamos que somos a favor das cotas e somos contra o racismo e todas as formas de desigualdades!

Nós defendemos as cotas nas universidades e defendemos que sejam ampliadas as políticas de permanência, para que os alunos e alunas negros que conseguem o acesso possam também permanecer e concluir seus cursos. O Brasil e o Estado de Pernambuco precisam avançar para a superação do racismo e de todas as desigualdades. As cotas são uma questão de justiça!

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