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Direito à Comunicação: Por uma TV pública, acessível, diversa e de qualidade.

A mandata coletiva das JUNTAS realizou na manhã desta segunda-feira (9), no auditório Ênio Guerra, na Alepe, uma Audiência Pública com o tema “Direito à Comunicação: As TVs Públicas de Pernambuco”, com o objetivo de debater o direito à comunicação na perspectiva das TVs Públicas em Pernambuco, com vistas ao estabelecimento de uma TV acessível, pública, diversa e de qualidade. A audiência foi realizada através da Comissão de Direitos Humanos da Alepe e contou com a participação do deputado João Paulo, que também integra a Comissão.

Com a previsão que até o final do mês ocorra a mudança na presidência da TV Pernambuco, se faz necessário garantir o comprometimento com o direito público, com a coisa pública, com o jornalismo, com a comunicação enquanto bem social. A TV pública, como direito da sociedade, é uma demanda histórica dos movimentos sociais que militam pelo direito à comunicação.

Para garantir esse comprometimento, a audiência foi pautada pelos seguintes temas: garantia de critérios técnicos para a ocupação da Presidência da TVPE; assegurar na TVPE uma gestão comprometida com a comunicação pública, diversa e de qualidade; assegurar a realização de uma seleção simplificada para quadro de funcionários para a Empresa Pernambuco de Comunicação, prevista no PPA; garantir a apresentação e implementação do plano estratégico da TVPE e a manutenção da política de editais.

Enquanto presidentas da Comissão de Direitos Humanos, a codeputada Carol Vergolino presidiu a audiência e falou da importância da TV pública enquanto um direito de todas e todos, assegurado em Constituição e enquanto um direito humano universal. "TV pública é uma política pública de comunicação. A EBC deveria ser o nosso SUS, não está lá dizendo o que o governo tá dizendo, ela tá ali dizendo o que é publico, em detrimento da publicidade, de qualquer outro interesse", disse.

Gustavo Almeida, da EPC, explicou um pouco do que é a TV Pernambuco e sua importância. O vereador da cidade do Recife, Ivan Moraes, defendeu a TV Pernambuco como uma política pública de comunicação e como direito público à informação e comunicação como instrumento de participação popular e jornalismo forte.

Rosa Sampaio, representando o FOPECOM, lembrou que um dos pontos mais rapidamente desmantelados pelo governo do ex-presidente Michel Temer foi a Empresa Brasil de Comunicação, atingindo entre outros meios a TV Brasil. Lívia de Mello, representante do coletivo Mulheres do Audiovisual de Pernambuco (MAPE) ressaltou como a TV privada estabelece padrões sociais e de beleza que não são compatíveis com a realidade e que a TV pública ajuda a desmistificar esses padrões, trazendo a pluralidade cultural e social para a comunicação.

O deputado estadual João Paulo falou da importância de que esse debate tenha participação coletiva e que a Alepe pode ser instrumento pra isso, sugerindo inclusive integrar o debate com outras Comissões da Casa para ampliar a busca por soluções para garantir o orçamento da TV Pernambuco.

Após todas os pontos levantados e toda a discussão traçada, diversos encaminhamentos forma apontados para seguirmos em direção a soluções de garantia do direito à comunicação pública e de qualidade no estado. Entre eles, estão:

  • Reunião com movimentos, sociedade civil, deputados e Secretaria de Administração para garantir uma seleção simplificada pra a EPC;
  • Avançar na discussão de sinergias entre a TV Pernambuco TV Alepe, para garantia de uma cobertura comunicacional mais abrangente no estado;
  • Avançar no diálogo com a Casa Civil em relação ao orçamento e garantia de recursos para a TV Pernambuco;
  • Avançar no diálogo sobre as mudanças de gestão da EPC (Empresa Pernambuco de Comunicação), que acontecerão neste semestre;
  • Discutir a incidência para comunicação pública, em especial para a Empresa Pernambuco de Comunicação, no Plano Plurianual do Estado;
  • Realização de um seminário com as deputadas e deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco sobre a importância da comunicação pública de qualidade e ferramentas para garantir a sua implementação;
  • Realização de um Pedido de Informação sobre os gastos da Assembléia Legislativa de Pernambuco com publicidade.
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