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Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres

· DISCURSOS

O dia de hoje é muito importante para todas nós, mulheres: 25 de novembro é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Esse dia foi criado pelas Nações Unidas em 1999, para homenagear três irmãs militantes pela democracia, conhecidas como Las Mariposas, que foram barbaramente assassinadas pelo ditador da República Dominicana naquela época, Rafael Trujillo.

No Brasil, apesar da Lei Maria da Penha, que é considerada a terceira melhor legislação do mundo para o enfrentamento à violência contra a mulher, os dados ainda são alarmantes. Segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 76% das mulheres agredidas indicaram que o agressor era um conhecido, sendo 39% parceiros e ex-parceiros, 15% parentes, 21% vizinhos e 3% colegas de trabalho da vítima.

Em relação a Pernambuco, esse mesmo levantamento revelou que o número total de homicídios caiu 23% em nosso estado no ano de 2018, em relação a 2017. Porém, nesse mesmo período, o número de casos de violência contra mulheres e contra o público LGBT aumentou.

Nesse balanço, foi constatado um aumento nos índices de violência doméstica contra mulheres e de estupro. Em Pernambuco, a cada quatro dias uma mulher é vítima de feminicídio.

A maioria das mulheres continua sendo vítima de violência dentro de casa (42%) e apenas 10% relatam ter buscado uma Delegacia da Mulher após o episódio mais grave de violência sofrida no último ano. Infelizmente, 52% das mulheres informam não terem buscado nenhum tipo de ajuda.

A mulher no Brasil e em Pernambuco vive em constante situação de risco, mas para a mulher negra existe sempre um perigo ainda maior, pois o racismo e suas consequências potencializam um maior risco de lesão e morte para mulheres negras em relação às brancas.

Todos nós já sabemos que apenas a criação de mecanismos legais não é suficiente para a redução dos índices de violência contra a mulher, pois se trata de um problema complexo, que exige medidas integradas em diversos níveis do poder público, por meio de políticas públicas, e também de conscientização da sociedade civil.

Os dados sobre a violência contra mulher nos apontam que ainda há necessidade de se romper com uma cultura que reduz a mulher a um objeto que é propriedade de um homem: primeiro do pai e, após o casamento, do marido. Não se pode tolerar que mulheres sejam vítimas de feminicídio por romperem um relacionamento ou que sejam vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica e sexual – os cinco tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha – por conta desta cultura perversa e naturalizada por grande parte da sociedade.

É importante destacar ainda que a violência de gênero não se dá somente por conta da violência doméstica e familiar. Ela está presente em todos os espaços da nossa sociedade. Os baixos salários, a alta carga de tarefas domesticas, o risco maior de desemprego, a violência nos serviços de saúde, a violência nos transportes públicos, tudo isso é preciso ser registrado e discutido como situações de violência contra a mulher.

O debate nesse dia 25 de novembro não se trata apenas da mulher machucada, mutilada, que ganha menos para exercer a mesma função profissional. Se trata de uma luta fundamental para a construção de uma sociedade livre de qualquer tipo de preconceito, discriminação e violência.

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