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Dia Internacional dos Direitos Humanos: um panorama das violações de direitos no Brasil em 2019.

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No dia de hoje, 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma data criada pela Organização das Nações Unidas, em 1948, quando foi lançada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Nós estamos vivendo hoje no nosso país um contexto de aumento cotidiano das violações dos direitos humanos.

 

Isso tem se expressado em vários campos, como o genocídio da juventude negra, a letalidade policial e as execuções sumárias; a situação do sistema carcerário e os massacres; a extinção dos mecanismos de controle e participação social; violência no campo; desigualdade racial; violência contra as mulheres; redução das políticas de drogas, saúde mental e HIV/Aids e ataques à preservação do meio ambiente.

O governo federal está estrangulando as políticas sociais no país. O investimento público previsto no orçamento para 2020 é o menor da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, iniciada em 2007.

 

Programas voltados à população mais pobre, como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa-Família e o financiamento estudantil, terão os mais baixos investimentos, desde sua criação. A renda do mais ricos subiu, e a dos mais pobres caiu. O Brasil tem hoje a segunda maior concentração de renda do mundo (perdendo apenas para o Qatar), de acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas.

Para 2020, o orçamento do Ministério da Educação será reduzido em R$ 21 bilhões. Na educação básica, o corte chega a R$ 914 milhões, abrangendo verbas para construção e manutenção de escolas e creches, capacitação de profissionais da educação, merenda escolar e transporte.

 

De acordo com o Atlas da Violência, em 2017, a taxa de homicídios de negros por grupo de 100 mil habitantes foi de 43, e a de não-negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16. Ou seja, uma pessoa negra no Brasil tem quase 3 vezes mais chance de ser morta por homicídio do que uma pessoa não negra.

 

A ampliação das hipóteses de excludente de ilicitude, que significa a retirada da culpabilidade de agentes de segurança pública que venham a cometer homicídios, é uma verdadeira “licença para matar”.

 

É esta a proposta apresentada pelo Poder Executivo Federal para reduzir a violência, que enviou ao Congresso Nacional um “Pacote Anticrime”, desenhado pelo Ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro. Essa medida atingirá, principalmente, a população negra e pobre que mora nas periferias.

O presidente Jair Bolsonaro tem elogiado, constantemente, a ditadura militar. Um período terrível da história do Brasil, em que houve, no mínimo, 434 mortes e desaparecimentos políticos, além de incontáveis prisões e torturas cometidas por esse regime.

 

O presidente classifica torturadores como heróis nacionais e recentemente um de seus filhos começou a falar sobre uma possibilidade de edição de um novo AI-5. Um de seus ministros fez comentários favoráveis a isso também.

 

Os danos ao meio ambiente têm aumentado de forma alarmante no período mais recente. Constatou-se um crescimento no desmatamento da Amazônia de mais 49% na série histórica de 2018/2019, se comparado ao mesmo período de 2017/2018, conforme o observatório do clima.

Os assassinatos de lideranças indígenas e quilombolas, que lutam pelo direito às suas terras, também têm aumentado nesses últimos dois anos.

 

A discriminação e a violência contra a população LGBTQI também aumenta sistematicamente. O Brasil é o país que mais mata transexuais no mundo e em 2018 o Grupo Gay da Bahia registrou 420 casos de assassinatos por LGBTfobia.

 

São inúmeros os dados estatísticos que podem ser apresentados aqui que confirmam uma triste realidade: não temos o que comemorar nesse 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

 

Nosso país vive um de seus períodos mais sombrios na história, e nós, parlamentares da Alepe, não podemos ficar indiferentes a isso.

 

Como uma mandata feminista, antirracista e anticapitalista, nós nos colocamos firmemente a favor e em defesa dos direitos humanos, pois entendemos que num país em que esses direitos não são respeitados, não existe democracia nem vida plena para todos e todas.

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