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Dia Internacional da Juventude 2019

· NOTÍCIAS

No dia 12 de agosto, foi comemorado o Dia Internacional da Juventude. Em Pernambuco, a comemoração dessa data será marcada por um ato e uma passeata, com concentração a partir das 13 horas, no Parque 13 de Maio. Esse ato e a passeata estão sendo organizados e articulados pelo Fórum de Juventudes de Pernambuco (FOJUPE), apoiado por diversas organizações e coletivos. É um momento não só de celebração pela luta de todas as juventudes, mas também de protesto, tendo em vista as inúmeras situações de desigualdade em que vivem os jovens hoje no Brasil e em Pernambuco.

Para marcar esse momento tão importante, as Juntas Codeputadas receberam na Alepe jovens do FOJUPE e de várias organizações e movimentos, que acompanharam a sessão plenária da quinta-feira (22) e fizeram uma visita ao gabinete das Juntas para uma reunião com as codeputadas.

Os jovens são hoje mais de 25% do total da população do Estado de Pernambuco. Nós estamos falando de uma população de mais de 2 milhões de pessoas, entre 15 e 29 anos, que com certeza necessitam e têm direito de ser um segmento prioritário nas políticas públicas deste Estado.

A partir dos dados coletados por nossa equipe, com o apoio da Consultoria Legislativa da Alepe, podemos perceber que o percentual de jovens pernambucanos que não estudam e não estão ocupados é maior do que a média nacional. Pernambuco tem cerca de 38% de jovens nesta situação, enquanto que a média no Nordeste é de 35% e a do Brasil é de 26%.

Nós temos em Pernambuco um Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude, chamado “Pacto pela Juventude Pernambucana”, concluído em 2018. No entanto, não existem documentos de avaliação da execução desse plano.

Existe também um Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Juventude do Estado de Pernambuco, estabelecido por decreto, que é responsável por acompanhar a execução do plano estadual e realizar diagnóstico permanente das ações setoriais voltadas à juventude, desenvolvidas pelos órgãos e entidades estaduais. Esses dois comitês nunca foram efetivamente instalados.


Por estes e mais alguns motivos, as diversas organizações de juventude, assim como organizações que atuam com esse público, têm dito que o plano não foi executado como previsto. As Juntas não conseguiram obter relatórios avaliativos referentes ao cumprimento das metas do plano estadual de juventude.

Por meio de análise dos gastos realizados em 2018, verificamos que o Estado de Pernambuco investe a maioria dos recursos destinados a políticas voltadas para jovens e adolescentes com ações de custódia e reintegração social (medidas socioeducativas) e no enfrentamento ao crack e outras drogas. Esses enormes gastos com custódia e reintegração social chamam atenção frente aos pequenos investimentos em políticas públicas preventivas e integrativas, que serviriam para apontar caminhos contrários ao da precarização e criminalização das juventudes.

O Atlas da Violência de 2019 mostra que negros e moradores de comunidades periféricas são maioria entre os assassinados. Em Pernambuco, foi registrado, no ano de 2018, um número de 4.170 homicídios. Pernambuco é o terceiro estado com maior índice de mortes de jovens negros no Brasil. Essa pauta de enfrentamento ao extermínio da juventude negra é uma das prioridades dos movimentos de juventude e é também uma importante pauta da mandata das Juntas.

As Juntas Codeputadas receberam uma carta do Fórum de Juventudes com uma série de demandas e apontamentos para os gestores do poder executivo e também para o poder legislativo. Dentre elas, estão:

  1. As atividades culturais, sobretudo as que envolvem a juventude negra e periférica, têm sido duramente reprimida pelas forças policiais. É preciso que a polícia garanta o direito ao lazer e à cultura dos jovens;
  1. Falta de equipamentos de lazer para as juventudes, tanto no interior de Pernambuco, como também nas periferias da Região Metropolitana do Recife;
  1. Cortes nos recursos para a cultura, inviabilizando atividades culturais da juventude negra e periférica, que já tem dificuldade de acessar os editais existentes;
  1. Violências cometidas pelas polícias nas abordagens aos jovens. O que existe hoje é uma segurança repressora, racista e autoritária que não considera a juventude como sujeito de direito;
  1. Ausência ou insuficiência de políticas públicas voltadas para o combate do racismo e a promoção da igualdade racial;
  1. Péssimas condições no ensino público, sucateamento das escolas e fechamento de escolas no interior do estado, sobretudo em áreas rurais; aqui cabe destacar os casos de escolas incendiadas em comunidades indígenas e a total falta de estrutura das escolas quilombolas e indígenas em todo o estado;
  1. Invasões de territórios indígenas por parte de fazendeiros e posseiros, especialmente em terras dos povos Xukurus e Kapinawás e o não cumprimento da retirada de fazendeiros dos territórios dos Pankararus;
  1. Transporte público de péssima qualidade, com o fracasso da implementação do sistema BRT na RMR. Esse mesmo problema se repete no precário acesso da juventude rural aos serviços de transporte, além da ausência ou baixo número de ciclovias em todas as cidades do estado;
  1. Dificuldades de acesso dos jovens ao mercado de trabalho; apesar do aumento do número de jovens com maior formação escolar e profissional, o desemprego continua e a juventude é a parcela mais prejudicada da população;
  1. Cortes no âmbito da educação superior, dificultando o acesso e a permanência dos jovens ao ensino superior mantido pelo Estado de Pernambuco.


Todas essas reivindicações são legítimas e são urgentes. As Juntas Codeputadas estão ao lado das juventudes do estado, trabalhando para que o Governo do Estado garanta as devidas providências para atender aos pleitos das/dos jovens de Pernambuco.

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