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Coronavírus: ALEPE aprova indicação das Juntas para municípios manterem banheiros públicos abertos no período da pandemia

O objetivo é dar suporte à população em situação de rua em Pernambuco

Nove apelos das Juntas foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A indicação foi para que as prefeituras de Recife, Olinda, Igarassu, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Garanhuns e Petrolina mantenham os banheiros públicos, inclusive dos parques e praças, abertos durante a epidemia da covid-19, bem como sejam colocadas pias temporárias pela cidade, para que a população em situação de rua possa se prevenir com o mínimo de cuidado.

A população em situação de rua vem crescendo desde que a crise sanitaria, social e econômica se fez presente no estado, e a vulnerabilidade dessas pessoas ficou ainda mais evidenciada pela dificuldade que elas tem de acessar meios de prevenção da doença.

Em uma atitude acertada de contenção, o governo estadual e as prefeituras estão fechando os locais públicos que promovem aglomerações de pessoas, porém muitos desses espaços são justamente os pontos onde as pessoas em situação de rua conseguiam abrigo temporário e um minímo acesso aos banheiros e à higiene.

Pensando na situação de extrema vulnerabilidade dessas pessoas e o alto risco de contágio da COVID-19 ao qual ficam exposta, se faz necessário que os banheiro públicos se mantenham abertos durante a pandemia do COVID-19 especialmente os localizados em parques e praças dos municípios.

Os apelos/indicações de parlamentares são um instrumento legislativo para que o poder executivo ou judiciário realizem algum ato que é de competência privativa desses poderes. O apelo aprovado segue para a mesa diretora do Tribunal de Justiça.

Foto: Bruna Costa-DP

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