Comissão de Direitos Humanos da Alepe tem mais de 300 projetos aprovados em dois anos com as JUNTAS na presidência

No Dia Internacional dos Direitos Humanos (10), as codeputadas Juntas (PSOL-PE) estão próximas de completar dois anos na presidência da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Para comemorar esta data, as parlamentares prepararam um relatório de atividades sobre a atuação até o momento. A cada dois anos, é feita uma nova eleição na Assembleia para renovar ou reeleger as deputadas e deputados que devem ficar à frente das comissões. A representatividade é um ponto fundamental nesse processo para que o trabalho seja exercido de forma plena. Ao todo, foram submetidos 1248 Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução a esta Comissão, sendo 303 aprovados nos anos de 2019 e 2020.

A Comissão deDireitos Humanos é uma das que tem mais destaque nas entidades e órgãos públicos, sendo responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos. Na Alepe, ela é formada por cinco membros(as), tendo mais cinco como suplentes. Ter passado esses dois anos na presidênciada CCDHPP tem um significado especial para as Juntas, que se colocam como a primeira e única mandata feminista, antirracista e antiLGBTfóbica da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Todas as suas pautas estão voltadas à população mais vulnerável e marginalizada da sociedade, com projetos de lei voltados para a saúde, proteção e moradia das pessoas LGBTQI+; combate ao racismo estrutural; cultura; paridade de gênero; pessoas privadas de liberdade; e meio ambiente.

Em2020, a Comissão de Direitos Humanos, com as Juntas na presidência, devido a pandemia do novo coronavírus, realizou uma audiência pública, sobre Conflitos no Campo e 18 reuniões extraordinárias dos mais diversos temas, entre eles, apresentação e discussão de proposições sobre conflito social; e impactos da pandemia no estado, com foco nos municípios e nos planos de reabertura. Sobre os Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução, foram distribuídos 523, sendo 171 aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e dois rejeitados. 169 estão aguardando parecer da CCLJ, somando um total de 880 projetos submetidos a esta comissão somente este ano.

Na última reuniãoda Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, as Juntas se posicionaram sobre os casos de racismo no assassinato de João Alberto, um homem negro, no Carrefour em Porto Alegre (RS), sobre a prisão arbitrária de uma ativista do movimento negro duranteprotesto contra essa morte e também sobre a manifestação de um grupo de juízes e juízas da Associação de Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) que repudiaram ações institucionais de enfrentamento ao racismo. O discurso das parlamentares é coerente com o trabalho legislativo, já tendo inclusive elaborado manifestos políticos em defesa dos mandatos coletivos e por mais mulheres na política, em um contexto político e social de retirada de direitos em que o Brasil se encontra.

Atuação em 2019:

No primeiro ano da mandata como presidentas da CCDHPP, em 2019, foram realizadas 16 audiências públicas, sendo a primeira logo em março, sobre a situação dos moradores e moradoras do Edifício Holliday, ao qual a Comissão segue acompanhando, além de ter solicitado o tombamento do imóvel, envolvido o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) na questão e cobrar maior comprometimento da Prefeitura do Recife. Outros assuntos prioritários das codeputadas também entraram em cena, como as perdas de direitos dos povos indígenas no estado; os impactos dos cortes de verbas das universidades e institutos federais; a transparência do sistema de transporte público da RMR; a situação dos profissionais de saúde; comunicação pública; turismo; maconha para uso medicinal; a precariedade da relação de trabalho dos entregadores por aplicativo; e derramamento de óleo nas praias e a economia de pescadoras e pescadores artesanais.

Somente no ano passado, foram feitas 12 reuniões ordinárias, tendo a primeira, já em fevereiro, discutido a solicitação de audiência pública sobre o “Manual Jurídico Feminista”, em atendimento à solicitação da Coletiva Marielle Franco; e solicitação de audiência pública para tratar sobre o Projeto “Empregabilidade Trans”, em atendimento à solicitação do Ministério Público do Trabalho, ambas demandas foram deliberadas e aprovadas. Somando-se a tudo isso, aconteceram seis reuniões extraordinárias. Sobre os Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Resolução em 2019, foram distribuídos 357, sendo 132 aprovados por essa comissão, quatro retirados de tramitação pelo autor, 18 aguardando parecer, 11 aguardando distribuição e 214 aguardando parecer da CCLJ, formando um total de 368 projetos submetidos a esta comissão, o que significa que, ao longo do tempo, foi intensificado o trabalho da Comissão de Direitos Humanos.

Denúncias em 2020:

Durante o ano de 2020, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe acolheu 15 denúncias dos mais diversos temas. Entre elas, há situação de assédio moral sofrido por servidora pública; violência policial no interior; agressão em unidade de saúde; negligência com pessoas privadas de liberdade; ameaças a agricultores; abuso de autoridade; LGBTfobia; conflito indígena; racismo; e intolerância religiosa.

Existe ações que já foram encaminhadas, mantendo o nome de algumas das vítimas em sigilo, para proteção da mesma. Entre os passos dados, há o acompanhamento de processos; aconselhamento; solicitação de serviço de proteção; e envios de ofícios para o Poder Público.

As Juntas seguem trabalhando de forma coletiva, ao lado dos movimentos sociais e ativistas de Direitos Humanos, por uma democracia plena e por políticas públicas que valorizem a diversidade e o respeito por uma vida digna para todas e todos.