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Comércio Informal: JUNTAS se reúnem com DIRCON e Sintraci para discutir situação do trabalho em Recife

A mandata e o SINTRACI cobraram que a prefeitura regule a atuação e abordagem dos fiscais do comércio, para que não se repitam casos de agressões à ambulantes e apreensões indevidas.

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A realidade de criminalização e o agravamento da vulnerabilidade de quem atua no comércio informal do Recife na pandemia foi pauta de uma reunião ontem (3) das Juntas Codeputadas (PSOL/PE) com a Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon) e o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Comércio Informal (SINCTRACI). Representando a mandata das Juntas, a codeputada Jô Cavalcanti conversou com a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima e José Éfren, representante da DIRCON, o Secretário de Política Urbana e Licenciamento, Leonardo Bacelar, e o presidente do SINTRACI Edvaldo Gomes. Entre os temas: apreensão de mercadorias durante a pandemia; funcionamento dos vendedores e vendedoras de espetinho nas Ruas da Saudade e Sete de Setembro; Ameaças de retirada dos ambulantes da Rua da Penha e o Programa de Crédito Popular direcionado ao comércio formal e informal do Recife.

A mandata e o SINTRACI cobraram que a prefeitura regule a atuação e abordagem dos fiscais do comércio, para que não se repitam casos de agressões à ambulantes e apreensões indevidas. A Dircon se comprometeu a proporcionar formações aos trabalhadores da fiscalização acerca de boas práticas de abordagem, a mandata irá fiscalizar se esse trabalho de formação está sendo feito e irá continuar acompanhando as abordagens realizadas pela prefeitura.

Sobre as medidas mais restritivas de circulação e funcionamento de serviços, determinadas pelo Governo do Estado pra conter a disseminação da COVID-19, o SINCTRACI manifestou preocupação com o horário de funcionamento dos espetinhos que ficam localizados nas  Ruas da Saudade e Sete de Setembro, e fez defesa de que comerciantes abram os estabelecimentos mais cedo, haja vista que a liberação de abertura é às 19h e fechamento às 20h. A mandata das Juntas concorda que ações mais rigorosas são necessárias para conter o aumento de casos na pandemia, mas também se coloca ao lado da categoria de trabalhadoras e trabalhadores informais que precisam do dinheiro que lhes garanta o sustento de suas famílias, e cobrou ações efetivas da Prefeitura para essa situação. O comércio da Rua da Saudade foi retirado pela prefeitura e deslocado para Rua Sete de Setembro. Inicialmente não será permitido que os comerciantes abram os estabelecimentos mais cedo, para que, segundo a prefeitura, não atrapalhe o comercio que opera durante o dia, assim como aos demais fluxos que permeiam o centro da cidade (trânsito, calçadas, circulação, segurança). Até o momento, se mantém o horário de abertura fixado às 19h.

A mandata defende a proposta que os trabalhadores informais possam abrir seus estabelecimentos mais cedo para poderem trabalhar sem prejuízo e ainda respeitando o horário do decreto que definiu as novas regras. Haverá novas rodadas de conversa sobre o assunto e também temáticas como a continuidade da praça de alimentação dos comerciantes da Boa Vista que foram afetados pela obra na avenida.

Comércio informal na Rua da Penha

A DIRCON também se comprometeu a reorganizar o comércio informal da Rua da Penha, garantindo que não há previsão de retirada dos comerciantes, e realizar todo o procedimento de reorganização em diálogo com a categoria. As Juntas cobraram o projeto de reordenamento para a construção de uma praça de alimentação dos Hospitais Agamenon Magalhães e Oswaldo Cruz, que já existe, mas o órgão afirmou que ainda não há recursos.

Programas de Crédito Popular e Renda Básica

As Juntas querem melhorias e desburocratização do Programa de Crédito Popular que será apresentado. Direcionado ao comércio formal e informal do Recife, será lançado pelo município e votado na Câmara. Ele funcionará com a prefeitura fiscalizando as pessoas que solicitaram o crédito para constatar a necessidade do recurso por meio dos agentes de crédito e, havendo necessidade, da ferramenta de Aval Solidário, onde os próprios comerciantes serão avalizados por um grupo de comerciantes parceiros, como fiadores. A previsão de início é ainda em março. As codeputadas irão acompanhar o processo e cobrar para que todas as pessoas que precisem do auxílio consigam receber e garantir o seu sustento e de suas famílias.

O Secretário Léo Barcelar se dispôs a fazer a interlocução entre a categoria e a Prefeitura (Secretaria de Assistência Social) para a distribuição de Cestas Básicas e Renda Básica. Os sindicatos deverão encaminhar ofícios solicitando tais distribuições. Este também será tema de uma próxima reunião entre a mandata e os envolvidos.

Emendas para a construção de barracas no entorno do Hospital Oswaldo Cruz

A emenda parlamentar das Juntas destinada a construção de barracas no entorno do Hospital Oswaldo Cruz ainda não foi empenhada e a parlamentar pediu agilidade na tramitação dos recursos, muito necessário às trabalhadoras e os trabalhadores. A Prefeitura se colocou para buscar informações e viabilizar a tramitação da execução.

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