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Audiência Pública: Impactos do derramamento de petróleo na economia e na saúde das pescadoras e pescadores artesanais

· NOTÍCIAS,AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Fotos: Yane Mendes/Juntas Codeputadas

Um auditório lotado e uma discussão acalorada foram o teor da audiência pública desta manhã (03) sobre a situação das pescadoras e pescadores artesanais do Estado de Pernambuco, que mais uma vez vêm à Assembleia Legislativa em busca de encaminhamentos efetivos para sobreviverem aos impactos do derramamento de óleo que atingiu o litoral do estado. Centenas de colônias pesqueiras e milhares de pessoas estão em situação de urgência, vendo seu trabalho, sua renda, sua saúde e suas comunidades gravemente impactadas e a responsabilidade por soluções sendo jogada entre o Governo Federal e o Governo do Estado.

Hoje, reunimos no auditório Sérgio Guerra representantes da Fiocruz, da Secretaria do Meio Ambiente, da UFPE, do Ministério Público de Pernambuco, dos deputados federais João Campos e Carlos Veras, da Articulação Nacional de Pescadoras, Pastoral da Pesca de PE, Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil, da Ação Comunitária Caranguejo Uçá e das colônias pesqueiras, além das próprias pescadoras e pescadores, marisqueiras, comerciantes informais e artesãos tradicionais atingidos.

É de preocupação unânime os impactos do derramamento de óleo na saúde das populações pesqueiras e, de forma mais abrangente, em toda a população que entrou em contato com o óleo. Foi levantada a necessidade do Governo prestar auxílio e investir em assistência de saúde, dado que as consequências da exposição podem continuar surgindo durante os próximos 20 anos. E de forma extremamente urgente, é preciso que haja uma solução econômica para garantir a subsistência das mulheres e homens que dependem da pesca artesanal para sustentarem suas famílias e da economia que é movida com ela no estado. A Medida Provisória 908/2019 do Governo Federal, que proporciona uma bolsa-auxílio de R$1.996,00 paga em duas parcelas, é insuficiente e ineficaz para a população do estado, visto que ela só beneficia pessoas inscritas no Registro Geral da Pesca – que não é emitido desde 2012 - e não inclui marisqueiras.

Após a audiência, os movimentos de pesca se dirigiram ao Palácio do Governo para diálogo com o secretário Antônio Limeira, mediado pelas Juntas Codeputadas. É inaceitável que esta situação continue sem solução enquanto milhares de pernambucanas e pernambucanos sofrem as consequências e pagam pela morosidade de um Governo Federal que está dando as costas à população nordestina.

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