Voltar ao site

ALEPE: na sessão plenária de hoje, Juntas elencaram suas ações de enfrentamento ao coronavírus

As Juntas Codeputadas usaram seu tempo hoje na sessão virtual/remota da Assembleia Legislativa de Pernambuco para compartilhar com as parlamentares e os parlamentares as iniciativas que têm tomado até agora frente à pandemia do Coronavírus. A crise gerou uma Situação de Calamidade Pública, exigindo do parlamento, do Poder Executivo, Judiciário e da sociedade uma ação coletiva com a finalidade de reduzir os danos sanitários, sociais e econômicos provocados nas últimas semanas. A sessão antecedeu uma reunião virtual com o governador Paulo Câmara e representantes de secretarias, onde as Juntas também reforçaram as demandas encaminhadas.

Iniciativas das Juntas:

1. Foram enviados Ofícios tanto ao Governador como a diversas Secretarias do Estado, solicitando informações e apresentando propostas sobre :

a) Merenda Escolar: o governo vai disponibilizar merenda para os alunos no período de suspensão de aulas? Isso é fundamental para garantir a segurança alimentar dos alunos da rede estadual de ensino;

- O Governo ainda não iniciou a distribuição de merenda, e estamos há quase 20 dias com as aulas suspensas.

b) População de Rua: quais as medidas estão sendo tomadas em relação à população em situação de rua?

- Após esse questionamento inicial, mantivemos diálogos com a Secretaria de Assistência, destacando a importância do fornecimento de materiais de higiene pessoal e de refeições às pessoas em situação de rua, assim como o abrigamento durante a noite.

- O governo tem tomado algumas medidas nesse campo, mais ainda são insuficientes;

c) Acessibilidade para pessoas cegas e surdas: solicitamos que todos os comunicados oficiais e propagandas e campanhas de informação emitidos pelo Executivo tenham acessibilidade para pessoas surdas e cegas, como libras e audiodescrição com a finalidade de garantir que as informações cheguem a todas as pessoas.

- O Governo inclui esses mecanismos em alguns materiais, mas ainda não está assegurado em todas as comunicações sobre o Coronavirus.

d) Artistas e Profissionais da Cultura: solicitamos que, em virtude do cancelamento de shows e a proibição de eventos com mais de 10 pessoas, seja feito imediatamente o pagamento dos cachês do ciclo carnavalesco.

- Além do Ofício aos órgãos competentes, apresentamos também um Apelo neste mesmo teor à Alepe, que foi aprovado.

- Recentemente, foi publicada uma Resolução que proíbe novas contratações, e isso prejudica ainda mais os profissionais da cultura, pois muitos estão aguardando contratação e pagamentos de editais já aprovados.

- Qual é a alternativa real que o Governo está oferecendo a essas pessoas que estão impedidas de trabalhar?

e) População Sem Teto: solicitamos a suspensão por tempo indeterminado do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, motivadas por reintegração.

- Neste mesmo tema, protocolamos o PL de nº 1010/20 que propõe estabelecer na legislação da proibição temporária das medidas de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, motivadas por reintegração.

Esse PL está sendo considerado inconstitucional, mas nós queremos reforçar que essa questão deve ser tratada com atenção por esta casa, tendo em vista a importância de proteger também as pessoas sem teto em nosso estado.

f) População Carcerária: solicitamos medidas consideradas essenciais e dentro da legalidade para as pessoas que estão em situação prisional:

  • Distribuição de produtos de higiene pessoal
  • Reforço da alimentação diária
  • Garantia do banho de sol para todas/os
  • Disponibilização de informações sobre os riscos de contágio e formas de prevenção do Corona Vírus de forma acessível em todas as unidades prisionais
  • Liberação das pessoas que compõem os grupos de risco ao Covid- 19, de acordo com os critérios da Organização Mundial de Saúde, por meio de alternativas penais e processuais possíveis, a exemplo de tornozeleiras eletrônicas.

Citamos especificamente como grupos de risco: pessoas que têm ou tiveram tuberculose, pessoas acima de 60 anos e pessoas que têm doenças que as tornam mais vulneráveis à contaminação.

  • Foi solicitada também a liberação imediata para todas as grávidas e lactantes e mães de crianças até 12 anos, por meio de alternativas processuais possíveis.

- Além dos ofícios enviados, protocolamos também um Apelo pela distribuição de kits de higiene pessoal, banho de sol e reforço na alimentação, que foi aprovado na Casa.

- Recentemente as parlamentares receberam ofício da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informando das medidas já tomadas nesse sentido, mas as ações são ainda insuficientes. A demanda foi mantida junto ao governo para que avance nas providências em relação a esta população que está nas unidades prisionais.

g) Trabalhadoras e Trabalhadores do Comércio Informal: protocolamos um Apelo nesta casa, que foi aprovado, indicando ao Governador de Pernambuco que institua, em prol das trabalhadoras trabalhadores do comércio informal algumas medidas muito importantes:

a) uma remuneração social pelo tempo que durar a crise sanitária em decorrência do covid-19;

b) distribuição de cestas básicas e

c) 100% de subsídio nas contas de água e luz, a fim de salvaguardar uma população que tem seu sustento necessariamente retirado das ruas que estão vazias, e sem previsão de volta à normalidade.

É sabido que a partir de agora uma parte desses trabalhadores e trabalhadoras terá acesso à renda básica do Governo Federal, mas é fundamental que o Governo se mantenha atento para fazer chegar auxílio aqueles que por ventura não recebam o federal.

EMENDAS PARLAMENTARES: No processo de remanejamento das emendas parlamentares individuais, as codeputadas realizaram uma profunda reflexão sobre qual deveria ser a prioridade, e decidiram destinar os recursos públicos que estão sob a responsabilidade do mandato majoritariamente para a área da Assistência Social, pois entenderam que, além de apoiar o sistema de saúde, é fundamental garantir que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade tenham acesso à alimentação básica e também itens de higiene pessoal e limpeza.

Pernambuco tem um volume de quase 200 mil famílias que estão cadastradas no Cadúnico mas não têm acesso sequer ao Bolsa Família. Isso deveria ser uma prioridade para todo o parlamento e para todos que compõem o Governo. Não é possível pedir a essas pessoas que fiquem trancadas em suas casas com fome!

No conjunto das emendas remanejadas para a Assistência, o objetivo é atender população de rua, trabalhadores ambulantes, famílias em situação de extrema pobreza e a população encarcerada.

As Juntas também remanejaram recursos para a compra de produtos de agricultores familiares para cestas básicas, entendendo que esses trabalhadores também estão sendo prejudicados no contexto da Pandemia, com a dificuldade de vender seus produtos.

POPULAÇÃO LGBT: importante destacar também a necessidade de se garantir auxílio para uma população que é praticamente invisibilizada nos programas de apoio às populações vulneráveis, que é a população LGBT. Essa população não é visibilizada nos cadastros que são usados para os programas sociais em sua maioria, e isso significa que são pessoas que estão à margem dos direitos. As Juntas estão em diálogo com a Secretaria de Assistência Social sobre isso e esperam que o Executivo construa mecanismos emergenciais para mudar esse quadro.

AUXILIARES E TÉCNICAS/OS DE ENFERMAGEM: Por fim, chegou à mandata um pleito que é também de fundamental importância nesse momento, que é a situação dos profissionais de enfermagem no Estado.

As Juntas já publicaram uma nota falando das várias denúncias da falta de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), solicitamos ao Governo que garanta o fornecimento necessário, mas a demora na resolução desse problema já está mostrando resultados trágicos, como é o caso da morte de duas profissionais de saúde pela COVID-19.

São conhecidas as dificuldades de aquisição desses equipamentos no mercado, mas como codeputadas, as Juntas demandaram que o governo tome medidas de fabricação alternativa também, apoiando iniciativas de Institutos Federais, Universidades e outros que estão desenvolvendo ações nesse sentido.

Para além dos EPIs, há uma pauta fundamental hoje, que é o pedido de pagamento do adicional de insalubridade com o percentual de 40% para Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, atingindo assim o grau máximo desse adicional, tendo em vista o esforço que esta categoria vem fazendo no enfrentamento à Pandemia e as condições em que tem feito sua atuação.

São ações em diversas frentes para atender às pessoas mais vulneráveis nesses tempos de uma crise sem precedentes. Estamos juntas e continuaremos nesta luta, sem deixar ninguém para trás.

Todos os Posts
×

Quase pronto…

Acabámos de lhe enviar um email. Por favor, clique no link no email para confirmar sua subscrição!

OK

...