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Alepe aprova 4 indicações de Apelo

das Juntas Codeputadas ao Governador Paulo Câmara

Quatro apelos ao Governo de Pernambuco, protocolados pelas Juntas Codeputadas, foram aprovados ontem na primeira plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A indicação foi para que o Governo incida em proteção das trabalhadoras e trabalhadores informais, das pessoas que estão passando fome, pessoas encarceradas e à classe artística.

Os apelos aprovados foram protocolados como reforço ao documento com 9 pontos entregue pelas Juntas ao Governador Paulo Câmara no dia 16 de março (veja aqui: https://bit.ly/3bCvS70). São frentes legislativas de enfrentamento aos impactos do novo coronavírus no Estado, com foco na proteção das sujeitas prioritárias, que são mais invisibilizadas em momentos de crise. O objetivo é que o poder público apresente as estratégias específicas para atender os grupos vulneráveis durante a pandemia do Covid-19.

Em detalhes, os Apelos demandam:

1. Indicação/Apelo nº 3526/2020: Indica ao Governador de Pernambuco para que institua em prol das trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal: a) remuneração social pelo tempo que durar a crise sanitária em decorrência do covid-19; b) distribuição de cestas básicas e c) 100% de subsídio nas contas de água e luz, a fim de salvaguardar uma população que tem seu sustento necessariamente retirado das ruas que estão vazias, e sem previsão de volta à normalidade;

2. Indicação/Apelo nº 3527/2020: estende os pedidos do Apelo anterior para todos e todas pernambucanas que estão sem condições financeiras de se manter;

3. Indicação/Apelo nº 3528/2020: requer que o Poder Executivo realize o pagamento de todos os cachês da classe artística e dos trabalhadores da produção ciclo carnavalesco de 2020, a fim de diminuir os impactos que essa classe vai sofrer durante a pandemia do Covid-19;

4. Indicação/Apelo nº 3529/2020: para que sejam distribuídos produtos de higiene pessoal, garantido o banho de sol e reforçada a alimentação das pessoas privadas de liberdade durante a pandemia do Covid-19.

O que é? O Apelo é um instrumento legislativo feito por parlamentar direcionado ao poder executivo ou judiciário, para que realizem algum ato que é de competência privativa desses poderes. Os apelos aprovados pela Alepe seguem para co governador.

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