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13 anos da Lei Maria da Penha

· DISCURSOS

Hoje a Lei Maria da Penha completa 13 anos desde sua promulgação. Esta é uma data muito importante para todas nós mulheres, e a mandata coletiva das Juntas não poderia deixar passar em branco.

A Lei Maria da Penha significou um divisor de águas nas políticas e práticas de enfrentamento à violência contra a mulher no brasil. As mulheres passaram a denunciar mais a violência, a buscar ajuda e a se fortalecer. Se ampliou também o nível de conscientização da sociedade em relação à necessidade de combater a violência contra as mulheres.

Em Pernambuco, no mês de julho de 2019, o Governo do Estado comemorou uma queda histórica no índice de assassinatos de mulheres nos últimos 15 anos. No primeiro semestre de 2019, foram 102 mulheres vítimas de homicídio no estado, o que significa uma redução de quase 20% em relação ao mesmo período de 2018. Dessas 102 mortes, 27 foram caracterizadas como feminicídio.

Mas mesmo considerando estas reduções, os índices ainda são assustadores. São vidas perdidas para a violência gerada pelo machismo e pelas várias formas de opressão que pesam sobre as mulheres.

No meio desses números está Patrícia Wanderley, mulher pernambucana vítima de feminicídio em novembro de 2018. Patrícia tinha 46 anos, era Engenheira de Tecnologia da Informação e morreu num acidente de carro. De acordo com as investigações, seu ex-marido intencionalmente jogou o carro contra uma arvore no bairro da Boa Vista e Patricia morreu na hora. Ele, entretanto, saiu do acidente com apenas ferimentos leves.

Patrícia acreditava que seria possível resolver o conflito com o marido amigavelmente, e aceitou o convite dele para conversar. Ela jamais retornou dessa conversa. As investigações indicam que ele premeditou o acidente, com o claro objetivo de tirar a vida da esposa. Em maio deste ano, a Justiça havia decidido que o acusado iria aguardar em liberdade o julgamento por esse crime. Há cerca de dois meses ele estava solto. Esta semana, por unanimidade, o Tribunal da Justiça de Pernambuco determinou novamente a imediata prisão preventiva do réu.

É inadmissível que seja concedida qualquer regalia a agressores e assassinos de mulheres. As mulheres só poderão viver em segurança, quando a sociedade como um todo se posicionar contra a naturalização da morte e da violência.

Patrícia Wanderley, presente!

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